Leis ainda tratam índios como incapazes, diz advogada

Ministro da Justiça diz que é contra aumento para Judiciário e Legislativo

Plano de cargos do Banco do Brasil não atinge aposentado

Estado do Sergipe pede suspensão de processos na Justiça trabalhista ajuizados por ex-servidora comissionada

Estacionamento é obrigado a responder por danos aos carros

Grupo Internacional de Advogados vai à Justiça contra Rumsfeld

Militar excluído da corporação a bem da disciplina não consegue anular ato

Negada liminar para servidora da justiça tida como beneficiária de nepotismo

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Mutuário desistente de plano de previdência terá restituição de parcelas pagas

Collor visita Senado, mas evita comentar apoio ao presidente Lula

Segredo de justiça passa a proteger caso da juíza que grampeou ex-namorado

O caso da juíza Carmen Silvia de Paula Camargo, que responde sindicância por ordenar escuta telefônica contra o ex-namorado e mandar prender o pai dele, agora está em segredo de Justiça.

HC. Poder de investigação do ministério público. O crime de denunciação caluniosa. Falta de justa causa para a denúncia.

Não é admissível que o mesmo órgão que investiga, estando, portanto, envolvido diretamente na colheita de prova, acuse.

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

É legal exigência de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos

A exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a remuneração daqueles que exercem cargo eletivo municipal, estadual ou federal passou a ter validade a partir de 20 de setembro de 2004, quando entrou em vigor a Lei 10.887, de 21 de junho de 2004.

Empresa perde direito de usar nome não registrado e semelhante a de concorrente

Petistas se reuniram com PCC, diz Saulo

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

Juiz suspende cobrança de taxa de licenciamento de veículos